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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:11
Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Regime compensatório de horário. Descaracterização.
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:41
Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal
Outra questão jurídica a ser definida no mesmo julgamento é se o não pagamento da multa impede a extinção da punibilidade quando o condenado já tiver cumprido a pena privativa de liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:51
Proposta limita possíveis recursos para causa em juizado especial cível
Para o deputado Carlos Bezerra, a proposta vai assegurar maior efetividade à Justiça.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:10
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do STJ em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 12:05
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial.
Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 14:48
Processo de Família no Juizado Especial: uma análise dos Projetos de Lei nº 1.913/19 e 3.143/19
O escopo do presente é analisar as recentes discussões sobre o cabimento das demandas de família no JEC.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:11
A Mens Legis do Sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública: princípios orientadores e promoção da celeridade
O escopo do presente é analisar a mens legis do sistema de Juizado Especial da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 17:32
Detran-DF deve indenizar proprietário de veículo por falha na expedição de CRLV
A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 17:15
Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico
Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:56
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:29
Crimes de menor potencial ofensivo podem ser competência dos juizados especiais
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que direciona ao juizado especial criminal a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2016 - 11:57
Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel
Na hipótese, as partes firmaram o distrato em 13/08/2015 (ID1910446), tendo a parte requerida retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo trienal para reclamar a restituição que entendesse de direito, tendo o feito dentro do prazo de 3 (três) anos, que findaria apenas em 13/08/2018.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 11:15
Listão com novas revisões do juizado sai dia 30
Lote terá mais de 20 mil aposentados que devem ter o reajuste em julho.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 10:19
Juizados nos aeroportos já apresentam resultado
Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 19:00
Juizado condena empresas por cancelamento indevido de cartão
Duas empresas foram condenadas por cancelarem indevidamente cartão de crédito, sem prévia comunicação ao consumidor
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.
Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.
Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de